1. Compromisso com a Privacidade e Proteção de Dados
O Oliveira Castro Advocacia, fundado e liderado pelo Dr. Ronaldo Mendes de Oliveira Castro Filho, preza pela transparência, integridade e segurança no tratamento de dados pessoais de seus clientes, parceiros, colaboradores e visitantes.
Esta Política de Privacidade estabelece como coletamos, utilizamos, armazenamos, tratamos e protegemos as informações fornecidas por você ao acessar nosso website (https://oliveiracastroadvocacia.com.br/) ou ao entrar em contato conosco através dos nossos canais de atendimento digital e presencial.
2. Identificação do Controlador dos Dados
Para os fins estabelecidos no Artigo 5º, inciso VI, da Lei Federal nº 13.709/2018 (LGPD), o controlador de seus dados pessoais é:
- Razão Social / Instituição: Oliveira Castro Advocacia
- Advogado Fundador / Responsável: Dr. Ronaldo Mendes de Oliveira Castro Filho
- Endereço Físico: SHIS QL 18 CONJUNTO 3 CASA 17, Lago Sul, Brasília - DF, CEP 71650-035
- Canal Oficial de Atendimento / Encarregado (DPO): +55 (61) 99339-9209 (WhatsApp Institucional)
3. Princípios Orientadores do Tratamento
Todas as nossas operações de tratamento de dados pessoais são pautadas rigorosamente nos princípios dispostos no Artigo 6º da LGPD:
- Finalidade e Adequação: Realização do tratamento apenas para propósitos legítimos, específicos e informados ao titular.
- Necessidade (Minimização): Limitação da coleta ao mínimo indispensável para a prestação dos serviços jurídicos e atendimento.
- Livre Acesso e Transparência: Garantia aos titulares de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e duração do tratamento.
- Segurança e Confidencialidade: Aplicação de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados de acessos não autorizados e incidentes de segurança, resguardando o sigilo profissional da advocacia (Estatuto da OAB).
- Prevenção e Não Discriminação: Adoção de medidas prévias para evitar danos aos titulares e vedação a tratamentos para fins discriminatórios.
4. Dados Pessoais Coletados e Finalidades
Coletamos apenas os dados necessários para viabilizar o atendimento institucional e a prestação de serviços jurídicos:
4.1. Dados Fornecidos Diretamente pelo Titular
Ao solicitar contato ou consulta jurídica via WhatsApp, telefone ou formulários institucionais:
- Dados: Nome completo, número de telefone / WhatsApp, e-mail institucional ou pessoal e breve descrição da demanda jurídica.
- Finalidade: Identificação do consulente, retorno de contato, agendamento de consultas jurídicas e realização de análise prévia de conflito de interesses.
4.2. Dados de Navegação e Registro Técnico
- Dados: Endereço IP (anonimizado), tipo de navegador, sistema operacional, data e hora de acesso, e páginas visualizadas.
- Finalidade: Garantir a segurança do portal, cumprimento de obrigações legais (Marco Civil da Internet – Lei nº 12.965/2014) e aprimoramento de desempenho do website.
5. Bases Legais para o Tratamento de Dados
O tratamento de dados pessoais realizado pelo escritório possui respaldo estrito nas hipóteses previstas no Artigo 7º da LGPD:
- Execução de Contrato e Procedimentos Preliminares (Art. 7º, V): Necessário para a formalização da proposta de honorários, procuração e prestação de consultoria jurídica.
- Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória (Art. 7º, II): Cumprimento de exigências de órgãos reguladores, Receita Federal, provimentos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e prazos processuais.
- Legítimo Interesse (Art. 7º, IX): Para apoio e condução dos serviços jurídicos e melhoria da experiência de navegação do usuário, sempre respeitando seus direitos fundamentais.
- Consentimento (Art. 7º, I): Quando expressamente manifestado pelo titular para finalidades específicas de comunicação ou cookies facultativos.
6. Cookies e Tecnologias de Monitoramento
Nosso site utiliza cookies estritamente necessários para a correta exibição e navegação segura das páginas. Cookies de medição estatística são processados de forma agregada e anônima para compreender o desempenho e estabilidade da plataforma.
Você pode, a qualquer momento, configurar ou desativar os cookies diretamente nas preferências do seu navegador web.
7. Compartilhamento e Sigilo Profissional
O Oliveira Castro Advocacia não comercializa, não vende e não compartilha dados pessoais com terceiros para fins publicitários ou comerciais.
O compartilhamento estritamente necessário poderá ocorrer apenas com:
- Provedores de infraestrutura segura de hospedagem e tecnologia sob obrigações de confidencialidade;
- Órgãos do Poder Judiciário, Cartórios de Registro de Imóveis e autoridades públicas no contexto da condução dos processos encomendados pelo cliente;
- Peritos, assistentes técnicos e correspondentes jurídicos indispensáveis à atuação no processo, sempre sob o resguardo do sigilo profissional (Art. 7º, XIX do Estatuto da Advocacia).
8. Direitos do Titular de Dados
Nos termos do Artigo 18 da Lei Federal nº 13.709/2018, você possui o direito de solicitar a qualquer momento ao escritório:
Confirmação e Acesso: Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados tratados.
Correção: Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Anonimização ou Bloqueio: Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos.
Portabilidade: Portabilidade dos dados a outro prestador de serviços, mediante requisição expressa.
Eliminação: Eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de guarda.
Revogação: Revogação do consentimento concedido anteriormente de forma facilitada e gratuita.
9. Segurança da Informação e Armazenamento
Adotamos rigorosos padrões técnicos e medidas de segurança cibernética para proteger seus dados contra acessos não autorizados, vazamentos, destruição ou alteração ilícita. Entre as medidas empregadas estão a criptografia de ponta a ponta (SSL/HTTPS), políticas restritas de controle de acesso e sigilo de credenciais.
Os dados serão armazenados apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados ou para cumprimento de prazos prescricionais legais aplicáveis aos arquivos da advocacia.
10. Canal de Atendimento e Encarregado (DPO)
Para exercer quaisquer dos seus direitos de titular ou esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, entre em contato diretamente com o nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais: